NOTÍCIAS DE IMPORTAÇÃO

FICA REVOGADA A NOTICIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO

 N. 34/2014, DE 24/04/2014.

 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.°  23/2011, INFORMAMOS QUE A

 PARTIR DO DIA 06/05/2014 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO

 ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS

 PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 3701.30.21, 3701.30.31,

 4002.19.19, 7304.51.19, 7304.59.11 E 7304.59.19, COM

 ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME

 ABAIXO DISCRIMINADO:

 A) 3701.30.21 E 3701.30.31

 EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 3701.30.21 E

 3701.30.31, HAVERÁ EXCLUSÃO DO DESTAQUE 001(CHAPAS PRE

 SENSIBILIZADAS DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO OFF SET ANALÓGICAS

 ), E OS SUBITENS SERÃO SUBMETIDOS AO TRATAMENTO

 ADMINISTRATIVO DO TIPO "MERCADORIA", COM REGIME DE

 LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS

 BENS NO EXTERIOR.

 B) 4002.19.19

 HAVERÁ A CRIAÇÃO DE DESTAQUE PARA A NCM 4002.19.19, COM A

 REDAÇÃO ABAIXO ESPECIFICADA:

 DESTAQUE 001: BORRACHA DE ESTIRENO E BUTADIENO DAS LINHAS

 1502 E 1712.

 DESTAQUE 999: OUTRAS BORRACHAS DE ESTIRENO E BUTADIENO.

 C) 7304.51.19, 7304.59.11 E 7304.59.19

 HAVERÁ A CRIAÇÃO DE DESTAQUE PARA AS NCM 7304.51.19,

 7304.59.11 E 7304.59.19, COM A REDAÇÃO ABAIXO ESPECIFICADA:

 DESTAQUE 001: TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, LIGADOS AO CROMO,

 COM DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL ENTRE 3 E 141,3 MM.

 DESTAQUE 999: OUTROS

 PARA OS ITENS B) E C), OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE

 001 ESTARÃO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO

 PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR, E OS PRODUTOS

 ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 ESTARÃO SUJEITOS À LICENCIAMENTO

 AUTOMÁTICO PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO.

 NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO

 DA VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NOS ITENS A), B) E C),

 AS CORRESPONDENTES LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO PODERÃO SER

 DEFERIDAS SEM RESTRIÇÃO DE EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO

 REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATÉ 30 DIAS DA DATA DE INCLUSÃO

 DA ANUÊNCIA DO DECEX, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 3 E 4 DO

 ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.  APÓS ESSE PRAZO, A

 RETIRADA DA RESTRIÇÃO FICARÁ CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DO

 RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.

FONTE - SISCOMEX

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.

PRECISANDO IMPORTAR OU EXPORTAR É SÓ CHAMAR!
YORGOSON - SÃO PAULO (11) 2778 8730 - (11) 9-97154272
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