NOTÍCIAS DE IMPORTAÇÃO

FICA REVOGADA A NOTICIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO

 N. 34/2014, DE 24/04/2014.

 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.°  23/2011, INFORMAMOS QUE A

 PARTIR DO DIA 06/05/2014 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO

 ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS

 PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 3701.30.21, 3701.30.31,

 4002.19.19, 7304.51.19, 7304.59.11 E 7304.59.19, COM

 ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME

 ABAIXO DISCRIMINADO:

 A) 3701.30.21 E 3701.30.31

 EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 3701.30.21 E

 3701.30.31, HAVERÁ EXCLUSÃO DO DESTAQUE 001(CHAPAS PRE

 SENSIBILIZADAS DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO OFF SET ANALÓGICAS

 ), E OS SUBITENS SERÃO SUBMETIDOS AO TRATAMENTO

 ADMINISTRATIVO DO TIPO "MERCADORIA", COM REGIME DE

 LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS

 BENS NO EXTERIOR.

 B) 4002.19.19

 HAVERÁ A CRIAÇÃO DE DESTAQUE PARA A NCM 4002.19.19, COM A

 REDAÇÃO ABAIXO ESPECIFICADA:

 DESTAQUE 001: BORRACHA DE ESTIRENO E BUTADIENO DAS LINHAS

 1502 E 1712.

 DESTAQUE 999: OUTRAS BORRACHAS DE ESTIRENO E BUTADIENO.

 C) 7304.51.19, 7304.59.11 E 7304.59.19

 HAVERÁ A CRIAÇÃO DE DESTAQUE PARA AS NCM 7304.51.19,

 7304.59.11 E 7304.59.19, COM A REDAÇÃO ABAIXO ESPECIFICADA:

 DESTAQUE 001: TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, LIGADOS AO CROMO,

 COM DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL ENTRE 3 E 141,3 MM.

 DESTAQUE 999: OUTROS

 PARA OS ITENS B) E C), OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE

 001 ESTARÃO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO

 PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR, E OS PRODUTOS

 ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 ESTARÃO SUJEITOS À LICENCIAMENTO

 AUTOMÁTICO PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO.

 NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO

 DA VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NOS ITENS A), B) E C),

 AS CORRESPONDENTES LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO PODERÃO SER

 DEFERIDAS SEM RESTRIÇÃO DE EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO

 REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATÉ 30 DIAS DA DATA DE INCLUSÃO

 DA ANUÊNCIA DO DECEX, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 3 E 4 DO

 ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.  APÓS ESSE PRAZO, A

 RETIRADA DA RESTRIÇÃO FICARÁ CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DO

 RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.

FONTE - SISCOMEX

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.

PRECISANDO IMPORTAR OU EXPORTAR É SÓ CHAMAR!
YORGOSON - SÃO PAULO (11) 2778 8730 - (11) 9-97154272
YORGOSON - SANTOS (13) 3062-1162

Leitores,

A fim de atender à solicitação de alguns colegas, estou coordenando um Curso preparatório para Qualificação Técnica de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

O curso será totalmente via web e tenho certeza de que aquele que se dedicar será aprovado. Só para lembrar, fui aprovado em segundo lugar, neste exame de qualificação técnica, cujos inscritos, no último exame, foram 329 ajudantes de despachantes aduaneiros.

Posso dizer que obtive sucesso pois fui o segundo colocado com 3 pontos a menos que o primeiro colocado e, isto, mostra que devo convidá-lo para ajudar-me a aperfeiçoar o curso.

Tenho certeza de que vocês irão se identificar com o nosso material.

Vejam detalhes do último edital:

Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA

6 – DAS PROVAS OBJETIVAS

Língua Portuguesa 

Espanhol ou Inglês

Legislação Aduaneira

Controle e Despacho Aduaneiro

Identificação Merceológica

8 – DA APROVAÇÃO NO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 

8.1 – Somente será considerado aprovado no Exame de Qualificação Técnica o participante que tenha obtido, no  mínimo, 70% (setenta por cento) dos pontos totais correspondentes ao conjunto das provas objetivas 1 e 2. 

8.2 – Serão considerados reprovados no Exame de Qualificação Técnica, para todos os efeitos, os demais participantes que não satisfizerem o requisito fixado no subitem 8.1.

8.3 – O Resultado Final do Exame de Qualificação Técnica será publicado no Diário Oficial da União e conterá o nome e o endereço residencial das pessoas físicas aprovadas, em cumprimento ao disposto no inciso XII do art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 2011, não se admitindo recurso desse resultado.

9 – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
9.1 – O Resultado Final contendo a relação dos participantes considerados aprovados no exame será homologado pelo Diretor-Geral da ESAF, mediante publicação no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.

10 – DAS ATIVIDADES DO DESPACHANTE ADUANEIRO 
10.1 – São atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, as referentes a: preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro; subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade; ciência e recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despachos, de decisões e de outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro; acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia; recebimento de mercadorias desembaraçadas; solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira; e desistência de vistoria aduaneira.

10.1.1 – O despacho aduaneiro de mercadorias dá-se inclusive no caso de bagagem de viajante, na importação, na exportação ou na internação, transportadas por qualquer via.

10.2 – O despachante aduaneiro poderá representar o importador, o exportador ou outro interessado no exercício das atividades a que se refere o subitem 10.1 deste Edital.

Visto uma pequena parte do que a Receita Federal solicitou, volto a informar que o material já encontra-se disponível para aquisição, lembrando que faremos uma programação para acompanhar os estudos dos nossos alunos a fim de que todos possam obter a aprovação no próximo exame de qualificação.

Para maiores detalhes, gentileza encaminharem e-mail para - aejcomex@gmail.com 

-     ou    -    (11) 2778 8730,

falar com Álvaro.

segue link do edital de 2013.
http://www.esaf.fazenda.gov.br/concursos_publicos/em-andamento-1/concurso-publico-para-provimento-de-cargo-de-exame-de-qualificacao-tecnica-para-ajudantes-de-despachantes-aduaneiros-ada