Caros Leitores, se for importar ou exportar, muita atenção!
Você que quer fazer importação ou exportação tem que se atentar para não perder tempo nem dinheiro. E, porque digo isto! Pelo simples fato de que se não houver um planejamento o valor da importação poderá dobrar, quando não, houver necessidade de pagar multas ou de ter a mercadoria direcionada para o perdimento.
Vejam um e-mail que recebi recentemente, isto, sem contar outros casos que já ajudei na preparação do radar para liberar a mercadoria.
Reservo-me ao direito de resguardar o nome original para não haver problemas. Segue o e-mail recebido:
"Liberação de importação
Empresário Individual <empresário_individual@gmail.com>
4 marpara: aejeronymo@gmail.com
Olá
Realizei minha 1° importação e preciso urgente liberar minha carga.
Preciso obter o Radar da Receita Federal, e gostaria de saber como posso fazer?
Tenho CNPJ e IE, e o valor da minha carga é 600,00 Dólares.
Quanto mais brato for o serviço de liberação da carga melhor.Quanto irá custar?
Obrigado"
Prezados, como disse, o e-mail original está guardado para que eu não sofra sanções, mas vejam o conteúdo no e-mail. A preocupação é não encarecer, porém, o próprio empresário encarece o produto quando não faz a lição de casa, não faz o planejamento, não consulta um profissional antes. Não é por ai, tem que consultar o profissional, pois todos pensam que importar ou exportar é coisa simples. Pelo contrário, sem planejamento a importação passa a não ser simples e com isto ela deixa de ser viável, ou melhor, o processo encarece por completo e o pobre do despachante terá que trabalhar muito mais para corrigir o erro e, somente após isto, poderá iniciar os procedimentos de despacho aduaneiro.
O Serviço de despachante Aduaneiro além de não ser simples torna-se pior quando chegam com importações já em andamento e pedem para fazer baratinho. Isto não existe, o que o empresário tem que saber é que o Despachante faz cursos, lê as instruções normativa e prepara o processo com dedicação e zêlo. Sem contar que tem importador que pede para ele classificar a mercadoria, preparar os custos e aplicar a legislação adequada e quando o despachante cobra por esta assessoria a resposta é: Nossa, que caro! Caro é o preço da multa, caro é o processo errado, entre outros fatores que nem irei citar. O Despachante tem que estar atento a cada caso, visto que os processos são diferentes. Cada importação pode ter dois ou mais órgãos anuentes, onde um pede uma norma o, outro, outra e assim vai. Portanto, saiba que, para preparar um processo com carga viva, temos que estar atentos não só à legislação do MAPA mas também outras normas.
Outro ponto, caso o despacho seja de binquedos, temos que atentar para legislação do INmetro, se for roupas, temos que estar atentos ao NVE (Nomenclatura de Valoração Aduaneira e Estatística). Agora, se for querer importar produtos da área médica, ai sim, deve se ter toda atenção do mundo, pois o processo é fantástico. E, por que é Fantástico? Simples, pois, temos que estar atentos se o produto é correlato ou não, qual o grau, etc, etc. São formulários e mais formularios, classificação a ser analisada...é Fantástico isto.
Pois bem, será que dá para responder ao e-mail acima de que o serviço é baratinho! Lamento dizer mas a resposta é não. E, porque não é baratinho? Pelo simples fato de que a importação começou de maneira errada e será preciso corrigir o erro para iniciar as preparações. Só depois de tudo acertado é que será iniciado os preparativos do despacho Aduaneiro, ou seja, vamos ter que consertar algo problemático e, isto, dá mais trabalho do que uma importação simples e planejada. Portanto já dá para saber que será necessário gastar além do que estava sendo programado.
Estas informações é para os importadores terem noção de que a vida dos despachantes não é nada fácil. Além de corrigir o que o importador faz, pensando que está certo, vejam abaixo os vários órgãos gestores e os vários órgãos anuentes que o despachante tem que consultar no seu dia a dia.
São órgãos Gestores:
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): responsável pelo controle administrativo.
Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB): responsável pelo controle aduaneiro.
Banco Central do Brasil (BACEN): responsável pelo controle cambial.
São Órgãos Anuentes:
Aqueles que deliberam sobre as operações de comércio (importações e exportações) na fase do controle administrativo. São eles:
ANVISA = Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
MAPA = Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
DECEX = Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior Exterior;
MCT = Ministério da Ciência e Tecnologia;
INMETRO = Instituto Nacional de Metrologia, qualidade e Tecnologia;
DPF = Departamento da Polícia Federal;
DFPC = Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados;
ANP = Agência Nacional do Petróleo;
ANCINE = Agência Nacional do Cinema;
IBAMA = Instituto Brasileiro do Meio Ambiente;
SUFRAMA = Superintendência da Zona Franca de Manaus;
DNPM = Departamento Nacional de Produção Mineral;
ECT = Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
CNEM = Comissão Nacional de Energia Nuclear;
Cada um, dos órgãos acima, autoriza uma operação específica, sujeita a certa regulamentação. Como exemplo, a importação de um animal vivo está sujeita à autorização do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Quanto aos Controles, tenho a dizer:
Controle Administrativo: O comércio exterior é atividade estratégica para um país, possuindo implicações no campo das diversas políticas governamentais. Com efeito, a política de comércio exterior levada a cabo pelo governo repercute seus efeitos sobre as políticas econômica, industrial, sanitária e agrícola do país. Nesse sentido, a realização de uma importação ou exportação fica sujeita ao cumprimento de regulamentações administrativas e exigências legais formuladas pelos diversos órgãos governamentais em suas áreas de competência
Controle Aduaneiro: O controle aduaneiro é atividade exercida, no Brasil, pela RFB, tendo como objetivo fiscalizar a entrada, saída e movimentação de bens e veículos no território aduaneiro, tutelando bens jurídicos importantes para o Estado, como a segurança nacional e a saúde de pessoas e animais. Trata-se de controle que visa a impedir delitos transfronteiriços, como o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando, o descaminho e a importação de produtos com violação aos direitos de propriedade intelectual.
Controle Cambial: Uma das peculiaridades mais marcantes do comércio internacional é que, em virtude de compradores e vendedores estarem localizados em países diferentes, as operações de compra e venda envolvem variadas moedas. Imaginemos, por exemplo, um exportador brasileiro que venda seus produtos a um comprador nos EUA. É natural, nessa situação, que o exportador brasileiro queira receber o pagamento em reais e, por sua vez, o importador nos EUA tenha dólares para fazer o pagamento
Assim sendo, pelo que foi exposto, por tudo que temos que saber e acompanhar, posso dizer com certeza de que o serviço do despachante aduaneiro não é nem barato e nem caro. O serviço é justo e na medida certa pois há a necessidade de conhecer o controle administrativo, o controle aduaneiro e o controle cambial. Espero que os importadores entendam o motivo de nosso serviço ser justo pois somos importantes para o comércio exterior brasileiro.
Despachantes, valorizem-se! Você é um profissional importante.
Precisando Importar ou Exportar, é só chamar!
RADAR - SISCOMEX - MANTRA - SISCOSERV - MARINHA MERCANTE - NVE - NCM/SH
TELEFONES: (+5511) 2778 8730 - (+5513) 3062 1162
Responsável pela matéria: Álvaro Jeronymo - aejeronymo@gmail.com - Administrador e Gestor de Comércio Exterior na Yorgoson - Comissária de Despacho & Assessoria Aduaneira Ltda. Parceiro da WTF Fretes Internacionais.
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