Prezados Leitores, devido ao curto espaço de tempo para comentar e divulgar novos trabalhos sobre importação e exportação, estarei utilizando o meu espaço para divulgar informativos do Decex e da Receita Federal, além de outros órgãos anuentes, tais como Anvisa, Mapa, PF...
No tempo apropriado voltarei a escrever sobre temas de comércio exterior, inclusive sobre temas atípicos e orientações sobre instruções da Anvisa.
Segue os informativos da semana.
24/08/2012 0124 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011
INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 03/09/2012 ENTRARÁ EM VIGÊNCIA O NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4013.90.00, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
DESTAQUE 001 - CÂMARA DE AR PARA MOTO, MOTONETA, CICLOMOTOR E SCOOTER;
DESTAQUE 002 - CÂMARA DE AR DE PNEUMÁTICO PARA CARRINHO DE MÃO;
DESTAQUE 999 - OUTRAS CÂMARAS DE AR DOS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS;
DESTAQUES 001, 002 E 999 ESTÃO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO;
PREVIO AO EMBARQUE PARA FINS DA VERIFICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.
NO CASO DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO SUBSTITUTIVAS VINCULADAS ÀS LICENÇAS ORIGINAIS DEFERIDAS PELO DECEX ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DESTE NOVO TRATAMENTO E CUJO EMBARQUE DA MERCADORIA NO EXTERIOR JÁ TENHA OCORRIDO, A ANUÊNCIA DO DECEX NAS LICENÇAS SUBSTITUTIVAS PODERÁ SER DEFERIDA SEM RESTRIÇÃO DE EMBARQUE À VISTA DA APRESENTÇÃO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE DA MERCADORIA.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
23/08/2012 0123 DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA SISCOMEX IMPORTAÇÃO-WEB - PERFIL IMPORTADOR.
INFORMAMOS NO DIA 23/08/2012 FOI DISPONIBILIZADO O SISCOMEX IMPORTAÇÃO-WEB, PERFIL IMPORTADOR, PARA O PÚBLICO
O ACESSO AO SISTEMA SERÁ FEITO PELA PÁGINA DA RECEITA FEDERAL DA INTERNET NO ENDEREÇO WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR, MEDIANTE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, PELO SEGUINTE CAMINHO:
-ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR;
- SISCOMEX;
- ACESSOS AOS SISTEMAS WEB;
- SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB;
ALERTAMOS QUE NESSA 1 FASE ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA PREENCHIMENTO SOMENTE AS DECLARAÇÕES DO TIPO CONSUMO.
SALIENTAMOS QUE AS FUNCIONALIDADES RELATIVAS AO PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ATUAL MÓDULO ORIENTADOR DO APLICATIVO VISUAL BASIC, PERFIL IMPORTADOR, CONTINUARÃO DISPONÍVEIS.
MAIORES INFORMAÇÕES SERÃO DISPONIBILIZADAS NA PÁGINA DA RFB NA INTERNET.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
UMA COLABORAÇÃO DO EDITOR DO BLOG - ÁLVARO JERONYMO - (5511) 9 9715-4272
