sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Empresas usam brechas do Mercosul para não pagar imposto no Brasil

Indústrias se mudam para Argentina, Uruguai e Paraguai para importar insumos e exportar produtos para o Brasil sem pagar tarifas.

 
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SÃO PAULO - Vários setores estão sofrendo com a concorrência de empresas que se instalam no Mercosul para utilizar brechas nas regras do bloco e pagar menos imposto. O objetivo é vender no Brasil, mas transferir parte da produção aos vizinhos garante vantagens que tornam o produto mais competitivo que o fabricado localmente. 
 
Ao se estabelecer na Argentina, no Uruguai ou no Paraguai, empresas brasileiras e multinacionais obtêm benefícios como importar insumos sem pagar tarifa de importação e isenção de Imposto de Renda. Além disso, aproveitam a guerra fiscal no Brasil e trazem o produto por portos que cobram menos ICMS.
 
Como os países do Mercosul integram um mercado comum, os produtos circulam sem pagar impostos. Também há reclamações contra Chile, Bolívia e México, nações com as quais o Brasil mantém acordos que permitem a movimentação de mercadorias sem taxas aduaneiras.
O Estado apurou que o esquema se repete nos setores químico, automotivo, têxtil, siderúrgico e máquinas. São máquinas da Argentina, carros do Uruguai, lençóis do Paraguai, chapas de aço do México. Um dos casos mais delicados em investigação pela Receita Federal é a importação de veículos montados no Uruguai pela chinesa Lifan.
 
O governo está investigando e punindo fraudes na origem do produto quando ocorre "maquiagem" - o valor agregado dentro do Mercosul é menor que o exigido. No entanto, se as empresas utilizam brechas do bloco, o Brasil fica de mãos atadas.
 
Brechas. Três brechas técnicas no Mercosul são as mais usadas: regras de origem, drawback e ex-tarifários. As regras de origem determinam se um produto pode ser considerado fabricado no Mercosul. Criadas em 1994, as regras variam conforme a mercadoria. Em geral, preveem um porcentual de valor agregado e/ou mudança na nomenclatura.
 
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), tecidos da China, Paquistão e Índia recebem uma costura no Paraguai e se tornam lençóis, entrando no Brasil sem tarifa de importação. Na confecção, a regra de origem é "frouxa" e diz que basta o produto mudar de nome para ser "made in Mercosul".
 
De janeiro a julho, o País importou 250 toneladas de lençóis paraguaios, 63% mais que nos primeiros sete meses de 2010. Em lençóis de fios sintéticos (especialidade asiática), o volume saiu de zero para 120 toneladas. "Está na hora de uma profunda revisão nas regras de origem do Mercosul", diz Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Abit.
 
A segunda brecha é o drawback, que permite importar insumos sem tarifa desde que o produto final seja exportado. No Mercosul, o benefício vale mesmo que o destino seja outro país do bloco. Na União Europeia, só vale se o destino for extrazona.
 
Segundo uma empresa do setor químico, resinas termoplásticas estão sendo importadas sem pagar tarifa em regime de drawback no Uruguai e Paraguai. As resinas são processadas nesses países por empresas que gozam de isenção de IR e os produtos chegam ao Brasil por portos com incentivos fiscais.
 
A terceira brecha é falta de harmonização nas exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). A Argentina possui mais de 600 concessões para importar insumos sem tarifa. É o caso do aço inox, que os fabricantes de máquinas trazem da Europa. "As máquinas pesadas argentinas, como reatores, já tomam o lugar das brasileiras ", diz Nelson Deoduque, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Raquel Landim, de O Estado de S.Paulo

Colaboração de Dicas Para Importar ou Exportar & YorgoSon.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Camex aprova número recorde de incentivos a investimentos industriais em 2012




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Brasília (20 de dezembro) – Com a publicação da Resolução Camex n° 90 e da Resolução Camex n° 91, na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),  atinge a marca de 2.864 ex-tarifários aprovados em 2012. É o maior número de pleitos desde a criação do regime, em 2001. Em 2011, foram 2.847 aprovações. O regime de ex-tarifário estimula investimentos em ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária da alíquota para importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicação que não possuem produção nacional equivalente.
As duas novas Resoluções Camex concedem redução temporária do Imposto de Importação (até 31 de dezembro de 2013 para os bens de capital e 30 de junho de 2014 para bens de informática e telecomunicação) para 168 ex-tarifários, sendo 157 novos e 11 renovações. Segundo informações fornecidas pelas empresas na apresentação dos pedidos ao MDIC, os investimentos globais vinculados aos 168 ex-tarifários aprovados em dezembro são de US$ 1,614 bilhão e os investimentos em importações passam de US$ 515 milhões. Entre os projetos beneficiados estão a implantação de uma fabrica com capacidade para produzir seis milhões de hectolitros por ano de cerveja e chope em Alagoinhas-BA;  a construção de uma fábrica para embalar produtos líquidos, homogêneos e com densidades e viscosidades variadas em São Paulo-SP; e a produção de água purificada utilizada na fabricação de produtos farmacêuticos para abastecimento do mercado interno e exportação.
Recorde de investimentos em 2012
Os 2.864 pleitos aprovados em 2012 representam um aumento de US$ 3,4 bilhões em investimentos globais, em relação ao ano anterior. De janeiro a dezembro deste ano, o total de investimentos globais vinculados aos ex-tarifários foram de US$ 45,064 bilhões. Em 2011, os valor total dos projetos vinculados ao regime foi de US$ 41,586 bilhões.  Em 2012, os principais setores beneficiados, em relação aos investimentos globais, foram os de petróleo (18,36%); o ferroviário (13,67%); o de mineração (11,62%); e o automotivo (7,67%).  Os investimentos em importações também subiram de US$ 5,6 bilhões para US$ 6,7 bilhões, um crescimento de US$ 1,1 bilhão em compras externas de equipamentos com redução de imposto.
Os principais projetos beneficiados de janeiro a dezembro deste ano foram a produção de diesel, gasolina e querosene com baixo teor de enxofre, em Paulínia-SP; a construção de uma nova fábrica para produzir 210.000 motores por ano, em Camaçari-BA;  a produção de6 milhões de toneladas de minério de cobre por ano em Marabá-PA; a expansão da linha 5-Lilás do metrô de São Paulo-SP; a produção de 29 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, em São Joaquim de Bicas-MG e a construção de unidade de fertilizantes para produção de 1.223 toneladas por ano de uréia e 70 mil toneladas por ano de amônia, em Três Lagoas-MS.
Fonte - Notícias - Camex / Colaboração - Dicas Para importar ou exportar e YorgoSon